segunda-feira, 19 de setembro de 2011

IV Plano Nacional contra a violência doméstica

O IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011-2013) foi publicado em Diário da República. O futuro Plano é estruturado com base nas políticas nacionais preconizadas pelo Governo e de acordo com os contributos obtidos através de Consulta Pública. De entre as 50 medidas constantes do Plano destacam-se a promoção do envolvimento dos Municípios na prevenção e combate à violência doméstica, o desenvolvimento de acções para a promoção de novas masculinidades e novas feminilidades, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, a implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, a implementação de programas de uma intervenção estruturada para agressores, o alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica, e a criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.

O Plano prevê que sejam implementadas medidas em torno das seguintes cinco áreas estratégicas de intervenção:

i. Informar, sensibilizar e educar;

ii. Proteger as vítimas e promover a integração social;

iii. Prevenir a reincidência - intervenção com agressores;

iv. Qualificar os profissionais;

v. Investigar e monitorizar.

 
Fonte:  http://www.portugal.gov.pt/

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